SEI/ICMBio - 023706570 - Nota Técnica

INTERESSADO(A): NEW LINE SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ: 31.731.853/0001-27

Referência: Pregão Eletrônico nº 90002/2026 - Grupo 6 - Itens 21, 22 e 23.

A licitante apresentou proposta para o Grupo 06 — Item 21 — Cadeira Longarina 03 Lugares, ofertando produto da marca/fabricante Cavaletti, modelo Start 4005, na quantidade de 99 unidades, pelo valor unitário de R$ 1.955,00 e valor total de R$ 193.545,00.

A proposta e o catálogo técnico identificam a longarina como produto com encosto e assento em compensado multilaminado resinado, moldados anatomicamente, espuma injetada em poliuretano flexível, isenta de CFC, revestimento em couro ecológico, contra capas em polipropileno, suporte de encosto em aço estampado, estrutura em tubo de aço, acabamento antiferruginoso e pintura epóxi pó.

Também foram apresentados documentos complementares de conformidade ambiental: Certificado ABNT — Rótulo Ecológico ABNT, concedido à Cavaletti para cadeiras de escritório, com escopo abrangendo a linha START, modelo 4005, e Certificado ABNT NBR ISO 14001:2015, relativo ao sistema de gestão ambiental da Cavaletti.

Após análise da proposta comercial, do catálogo técnico e dos documentos complementares apresentados, esta Administração verificou compatibilidade objetiva do produto ofertado com parte substancial das especificações exigidas para o Item 21.

· cadeira longarina com 3 lugares;

· marca/fabricante Cavaletti, modelo Start 4005;

· assento em compensado multilaminado resinado, moldado anatomicamente;

· espessura do assento de 14 mm, superior ao parâmetro aproximado exigido;

· espuma do assento em poliuretano flexível, isenta de CFC, com 40 mm de espessura média;

· densidade da espuma do assento considerada compatível pelo conjunto documental e pela finalidade do objeto;

· capa/contra capa do assento em polipropileno texturizado, com bordas arredondadas;

· encosto em compensado multilaminado resinado, moldado anatomicamente;

· espessura do encosto de 13 mm, superior ao parâmetro aproximado exigido;

· espuma do encosto em poliuretano flexível, isenta de CFC, com 40 mm de espessura média;

· curvatura anatômica do encosto para acomodação dorsal e lombar;

· capa/contra capa do encosto em polipropileno texturizado, com bordas arredondadas;

· revestimento do assento e do encosto em Couro Ecológico;

· suporte do encosto em chapa de aço estampada com nervura estrutural;

· tratamento antiferruginoso/fosfatizado e pintura epóxi pó;

· estrutura da longarina em tubo de aço retangular 30 x 60 mm, com espessura de 1,90 mm;

· laterais em aço tubular, com acabamento externo em polipropileno;

· sistema de montagem por encaixe cônico;

· sapatas de apoio, consideradas funcionalmente compatíveis com a finalidade do objeto;

· dimensões gerais compatíveis com a finalidade do objeto;

· catálogo técnico com imagem e especificação do produto ofertado;

· certificado FSC apresentado em nome da fabricante Cavaletti;

· termo de garantia específico para o processo, com garantia de 5 anos;

· Certificado ABNT de Rótulo Ecológico para cadeiras de escritório, com escopo abrangendo a linha START, modelo 4005;

· Certificado ABNT NBR ISO 14001:2015 da fabricante Cavaletti.

5. PONTOS DE DIVERGÊNCIAS, OMISSÃO OU NÃO COMPROVAÇÃO

Após análise da proposta comercial, do catálogo técnico e dos documentos complementares apresentados, esta Administração não identificou divergências materiais quanto ao tipo do produto, estrutura principal, dimensões aproximadas, espuma, suporte do encosto, longarina, acabamento metálico, pintura, sapatas de apoio, catálogo técnico, certificação FSC, certificações ambientais complementares e garantia de 5 anos.

Contudo, verificou-se a necessidade de complementação documental quanto à comprovação específica da composição do revestimento da cadeira.

A especificação técnica exige a apresentação de laudo sobre a composição do revestimento da cadeira. A proposta e o catálogo indicam revestimento em couro ecológico, tanto no assento quanto no encosto. Foram apresentados certificados ABNT relacionados à conformidade ambiental da fabricante/produto, incluindo o Rótulo Ecológico ABNT para cadeiras de escritório, com escopo abrangendo a linha START, modelo 4005, bem como o certificado ABNT NBR ISO 14001:2015 referente ao sistema de gestão ambiental da fabricante Cavaletti.

Tais documentos reforçam a conformidade ambiental da fabricante/produto. Entretanto, não detalham, de forma específica, a composição do revestimento em couro ecológico utilizado no assento e no encosto da cadeira.

Dessa forma, para fins de atendimento integral da exigência editalícia, solicita-se a apresentação de laudo, ficha técnica, declaração técnica do fabricante ou documento equivalente que demonstre a composição do revestimento em couro ecológico utilizado na cadeira ofertada.

6. ANÁLISE SOBRE DILIGÊNCIA

A situação comporta diligência apenas quanto à comprovação específica da composição do revestimento da cadeira.

A documentação apresentada demonstra compatibilidade substancial do produto ofertado com as especificações exigidas. Contudo, considerando que a especificação exigiu expressamente a apresentação de laudo sobre a composição do revestimento, solicita-se à licitante que, no prazo concedido, apresente laudo, ficha técnica, declaração técnica do fabricante ou documento equivalente que comprove objetivamente a composição do revestimento em couro ecológico utilizado no assento e no encosto.

Registra-se que os certificados ABNT apresentados serão considerados como documentos complementares de conformidade ambiental do fabricante/produto, mas, para fins de atendimento específico da exigência de composição do revestimento, solicita-se documento técnico que demonstre diretamente a composição do couro ecológico utilizado.

Caso a licitante verifique que o produto originalmente ofertado não atende integralmente às especificações exigidas, poderá, no mesmo prazo, apresentar nova proposta com correção da marca e/ou modelo ofertado, mantendo o valor originalmente proposto e acompanhada de documentação técnica apta a comprovar o atendimento integral do item.

7. ANÁLISE SOBRE CORREÇÃO DE MARCA/MODELO

Neste momento, não se aciona diretamente a cláusula de correção de marca/modelo como primeira providência.

A razão é que o produto ofertado demonstra atendimento substancial às características essenciais da Cadeira Longarina 3 Lugares, especialmente quanto à estrutura em madeira multilaminada, espuma, revestimento em couro ecológico, longarina metálica, suporte do encosto, pintura anticorrosiva, catálogo técnico, certificado FSC, documentos complementares de conformidade ambiental e garantia de 5 anos.

A pendência remanescente é documental e específica, relacionada à comprovação da composição do revestimento, motivo pelo qual a diligência é a providência adequada.

8. CONCLUSÃO FINAL

Após análise da proposta comercial, do catálogo técnico e dos documentos complementares apresentados para o Grupo 06 — Item 21 — Cadeira Longarina 3 Lugares, esta Administração verificou que o produto ofertado apresenta compatibilidade substancial com as especificações exigidas no Edital e em seus anexos.

A documentação apresentada identifica o produto como Cavaletti Start 4005, longarina de 3 lugares, com assento e encosto em compensado multilaminado moldado anatomicamente, espuma em poliuretano flexível, revestimento em couro ecológico, contra capas em polipropileno, suporte de encosto em aço estampado, estrutura de longarina em tubo de aço, tratamento antiferruginoso, pintura epóxi pó, catálogo técnico com imagem, certificado FSC do fabricante, termo de garantia de 5 anos específico para o processo, Certificado ABNT de Rótulo Ecológico e Certificado ABNT NBR ISO 14001:2015.

Contudo, não é possível concluir, neste momento, pela aceitabilidade técnica definitiva da proposta, em razão da necessidade de complementação documental quanto ao laudo, ficha técnica, declaração técnica do fabricante ou documento equivalente sobre a composição do revestimento da cadeira.

ENCAMINHAMENTO

Diante do exposto, solicita-se à licitante que apresente documentação complementar apta a comprovar a composição do revestimento em couro ecológico utilizado no assento e no encosto da cadeira ofertada.

A ausência de manifestação no prazo concedido, ou a apresentação de documentação insuficiente para comprovar o atendimento da exigência indicada, poderá ensejar a não aceitabilidade da proposta quanto ao Item 21.

Grupo 6 - Item 22

1. IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

· Item/Grupo: Grupo 06 — Item 22

· Objeto: Cadeira de Escritório Acolchoada Empilhável

· Licitante: New Line Soluções Corporativas Ltda.

· CNPJ: 31.731.853/0001-27

· Marca/fabricante: Cavaletti

· Modelo ofertado: Coletiva 1002

· Quantidade: 322 unidades

· Valor unitário: R$ 625,00

· Valor total: R$ 201.250,00

2. SÍNTESE DA PROPOSTA DO LICITANTE

A licitante apresentou proposta para o Grupo 06 — Item 22 — Cadeira Acolchoada Empilhável, ofertando produto da marca/fabricante Cavaletti, modelo Coletiva 1002, na quantidade de 322 unidades, pelo valor unitário de R$ 625,00 e valor total de R$ 201.250,00.

O catálogo técnico identifica o produto como Cadeira Acolchoada Empilhável — Cavaletti Coletiva 1002, sem apoia-braços, com encosto e assento em compensado multilaminado resinado, espuma isenta de CFC, revestimento em Couro Courvin/Couro Vinílico, estrutura fixa em tubos de aço, sapatas em polipropileno copolímero antiderrapante e acabamento metálico com tratamento anticorrosivo e pintura em pó.

Foi apresentado, ainda, termo de garantia do fabricante Cavaletti, específico para o Pregão nº 90002/2026, contemplando a Linha Coletiva — Cadeira Fixa Aproximação 1002, com garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação.

3. QUADRO COMPARATIVO DE CONFORMIDADE

4. PONTOS DE CONFORMIDADE

Após análise da proposta comercial, do catálogo técnico e do termo de garantia apresentados, esta Administração verificou compatibilidade objetiva do produto ofertado com as especificações exigidas para o Item 22.

Foram considerados atendidos os seguintes requisitos:

· cadeira acolchoada empilhável;

· marca/fabricante Cavaletti, modelo Coletiva 1002;

· cadeira fixa, sem braços, sem rodízios e sem regulagem de encosto/altura;

· assento em compensado multilaminado resinado, com espessura de 12 mm;

· encosto em compensado multilaminado resinado, com espessura superior ao parâmetro aproximado exigido;

· espuma isenta de CFC, com densidade controlada de 50 kg/m³;

· espuma compatível com a finalidade ergonômica e institucional do objeto;

· revestimento em Couro Courvin/Couro Vinílico;

· suporte fixo para encosto;

· assento com curvatura frontal para evitar estrangulamento da circulação sanguínea;

· estrutura fixa em tubos de aço;

· sapatas/ponteiras em polipropileno copolímero injetado antiderrapante;

· tratamento anticorrosivo e pintura em pó nos componentes metálicos;

· capacidade total considerada compatível pelo conjunto documental e pela finalidade do objeto;

· dimensões compatíveis com a finalidade do objeto;

· paleta de cores;

· garantia de 5 anos, superior ao mínimo de 12 meses exigido.

5. PONTOS DE DIVERGÊNCIAS, OMISSÃO OU NÃO COMPROVAÇÃO

Após análise da proposta comercial, do catálogo técnico e do termo de garantia apresentados, esta Administração não identificou divergências materiais, omissões relevantes ou necessidade de esclarecimento que impeçam a aceitação da proposta para o Item 22.

A documentação apresentada permite verificar a compatibilidade objetiva do produto ofertado com as especificações exigidas, especialmente quanto à configuração da cadeira, composição estrutural, revestimento, espuma, base fixa, ausência de braços e rodízios, acabamento das peças metálicas, cor, garantia e identificação de marca/modelo.

Não foram identificados pontos que justifiquem diligência ou correção de marca/modelo.

6. ANÁLISE SOBRE DILIGÊNCIA

A situação não demanda diligência.

A proposta comercial, o catálogo técnico e o termo de garantia apresentados são suficientes para verificar o atendimento das especificações exigidas para o Item 22, considerando o conjunto documental e a finalidade do objeto.

7. ANÁLISE SOBRE CORREÇÃO DE MARCA/MODELO

Não se aciona a cláusula editalícia de correção de marca/modelo.

A proposta indicou produto determinado — Cavaletti Coletiva 1002 — e o catálogo técnico apresentado individualiza o mesmo produto, com características compatíveis com as especificações exigidas. Não foi constatado, nesta análise, que a marca/modelo inicialmente ofertada deixe de atender integralmente ao objeto.

8. CONCLUSÃO FINAL

Após análise da proposta comercial, do catálogo técnico e do termo de garantia apresentados para o Grupo 06 — Item 22 — Cadeira de Escritório Acolchoada Empilhável, esta Administração verificou que o produto ofertado apresenta compatibilidade objetiva com as especificações exigidas no Edital e em seus anexos.

A documentação apresentada identifica o produto como Cavaletti Coletiva 1002, cadeira acolchoada empilhável, sem braços, com encosto e assento em compensado multilaminado resinado, espuma isenta de CFC, revestimento em couro courvin/couro vinílico, estrutura fixa em tubos de aço, sapatas antiderrapantes, tratamento anticorrosivo, pintura em pó, paleta de cores e garantia de 5 anos específica para o processo.

ENCAMINHAMENTO

Diante do exposto, conclui-se pela aceitabilidade técnica da proposta apresentada para o Item 22, por atender às especificações exigidas no Edital e em seus anexos.

Grupo 6 - Item 23

1. IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

· Item/Grupo: Grupo 06 — Item 23

· Objeto: Cadeira Fixa para Refeitório

· Licitante: New Line Soluções Corporativas Ltda.

· CNPJ: 31.731.853/0001-27

· Marca/fabricante: Cavaletti

· Modelo ofertado: Viva 35008

· Quantidade: 287 unidades

· Valor unitário: R$ 435,00

· Valor total: R$ 124.845,00

2. SÍNTESE DA PROPOSTA DO LICITANTE

A licitante apresentou proposta para o Grupo 06 — Item 23 — Cadeira Fixa para Refeitório, ofertando produto da marca/fabricante Cavaletti, modelo Viva 35008, na quantidade de 287 unidades, pelo valor unitário de R$ 435,00 e valor total de R$ 124.845,00.

O catálogo técnico identifica o produto como Cadeira Fixa para Refeitório — Cavaletti Viva 35008, descrita como cadeira de aproximação empilhável, sem apoia-braços, para uso individual ou em sequência, com encosto e assento fixos, assento e encosto injetados em polipropileno copolímero de alta resistência, estrutura em tubo de aço SAE 1010/1020 oblongo, sapatas e ponteiras em polipropileno copolímero injetado na cor preta, acabamento por banho nanocerâmico anticorrosivo e pintura em pó na cor preto liso semi-brilho.

Foram apresentados, ainda, laudo ergonômico NR-17 para a cadeira fixa aproximação 35008 P, emitido em nome da fabricante Cavaletti, Certificado de Regularidade no CTF/IBAMA em nome da fabricante e Termo de Garantia, Assistência Técnica e Revenda Autorizada específico para o Pregão nº 90002/2026, com garantia de 5 anos.

3. QUADRO COMPARATIVO DE CONFORMIDADE

4. PONTOS DE CONFORMIDADE

Foram considerados atendidos os seguintes requisitos:

· cadeira fixa para refeitório, marca/fabricante Cavaletti, modelo Viva 35008;

· cadeira de aproximação empilhável, sem apoia-braços, com encosto e assento fixos;

· assento injetado em polipropileno copolímero de alta resistência;

· encosto injetado em polipropileno copolímero de alta resistência;

· assento com curvatura frontal para evitar estrangulamento da corrente sanguínea;

· encosto com curvatura anatômica para acomodação das regiões dorsal e lombar;

· furos de aeração no assento e no encosto;

· sistema de fixação do encosto por encaixe e pino injetado;

· fixação do assento à estrutura metálica por parafusos especiais para plástico;

· estrutura em tubo de aço SAE 1010/1020 oblongo 16 x 30 mm;

· suporte de fixação do encosto em tubo oblongo 16 x 30 mm, com 1,50 mm de espessura;

· travessas de reforço em tubo de aço;

· união dos componentes por solda MIG;

· sapatas e ponteiras em polipropileno copolímero injetado na cor preta;

· tratamento anticorrosivo dos componentes metálicos;

· pintura em pó na cor preto liso semi-brilho;

· dimensões compatíveis com os parâmetros aproximados exigidos;

· laudo NR-17 emitido para a fabricante Cavaletti e para o modelo 35008 P;

· CTF/IBAMA em nome da fabricante Cavaletti;

· termo de garantia específico para o processo, com garantia de 5 anos;

· catálogo técnico com imagem, marca/fabricante, modelo e paleta de cores.

5. PONTOS DE DIVERGÊNCIAS, OMISSÃO OU NÃO COMPROVAÇÃO

Após análise da proposta comercial, do catálogo técnico, do laudo NR-17, do CTF/IBAMA e do termo de garantia apresentados, esta Administração não identificou divergências materiais, omissões relevantes ou necessidade de esclarecimento que impeçam a aceitação da proposta para o Item 23.

A documentação apresentada permite verificar a compatibilidade objetiva do produto ofertado com as especificações exigidas, especialmente quanto à estrutura metálica, assento, encosto, material em polipropileno copolímero, ponteiras/sapatas, tratamento anticorrosivo, pintura, dimensões aproximadas, laudo ergonômico, regularidade ambiental do fabricante, garantia e identificação de marca/modelo.

Não foram identificados pontos que justifiquem diligência ou correção de marca/modelo.

6. ANÁLISE SOBRE DILIGÊNCIA

A situação não demanda diligência.

A proposta comercial, o catálogo técnico, o laudo NR-17, o CTF/IBAMA e o termo de garantia apresentados são suficientes para verificar o atendimento das especificações exigidas para o Item 23, considerando o conjunto documental e a finalidade do objeto.

7. ANÁLISE SOBRE CORREÇÃO DE MARCA/MODELO

Não se aciona a cláusula editalícia de correção de marca/modelo.

A proposta indicou produto determinado — Cavaletti Viva 35008 — e o catálogo técnico apresentado individualiza o mesmo produto, com características compatíveis com as especificações exigidas. Não foi constatado, nesta análise, que a marca/modelo inicialmente ofertada deixe de atender integralmente ao objeto.

8. CONCLUSÃO FINAL

Após análise da proposta comercial, do catálogo técnico, do laudo NR-17, do CTF/IBAMA e do termo de garantia apresentados para o Grupo 06 — Item 23 — Cadeira Fixa para Refeitório, esta Administração verificou que o produto ofertado apresenta compatibilidade objetiva com as especificações exigidas no Edital e em seus anexos.

A documentação apresentada identifica o produto como Cavaletti Viva 35008, cadeira de aproximação empilhável, sem apoia-braços, com encosto e assento fixos, assento e encosto em polipropileno copolímero de alta resistência, estrutura em tubo de aço SAE 1010/1020 oblongo, sapatas e ponteiras em polipropileno copolímero injetado, tratamento anticorrosivo, pintura em pó, laudo NR-17, CTF/IBAMA em nome da fabricante e garantia de 5 anos específica para o processo.

ENCAMINHAMENTO

Diante do exposto, conclui-se pela aceitabilidade técnica da proposta apresentada para o Item 23, por atender às especificações exigidas no Edital e em seus anexos.

Santarém/PA, na data da assinatura eletrônica.

(assinado eletronicamente)

LUCAS MATEUS ALMEIDA LOPES

Pregoeiro

Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 - COAGR1 Norte

PORTARIA ICMBIO N° 2.728, DE 9 DE JUNHO DE 2026